MPPE 36652h

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil (Processo nº 01998.001.814/2023) para investigar uma denúncia de nomeação supostamente ilegal em um cargo de comissão na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A denúncia, recebida pela ouvidoria do MPPE sob o número 1091562, sugere que essa nomeação teria sido feita em desacordo com as normas de impedimento por…

Na última terça-feira, dia 5 de novembro, o Ministério Público de Gravatá propôs um acordo com a Prefeitura de Gravatá para convocação de candidatos do concurso público realizado em 2020. A informação foi confirmada por uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo a fonte, o acordo visa convocar apenas os candidatos que ingressaram com ação judicial representados pelo advogado…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento istrativo nº 01891.001.918/2024 para acompanhar os contratos temporários de professores na rede municipal de ensino do Recife. A decisão foi tomada com base nos artigos da constituição federal e na legislação pertinente, visando assegurar o cumprimento das normas que regem as contratações temporárias para o…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, decidiu prorrogar por mais um ano o procedimento istrativo nº 01866.000.029/2020, que busca garantir a presença de profissionais de apoio escolar para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de ensino de Caruaru. A medida dá continuidade ao cumprimento…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, iniciou o procedimento preparatório nº 01715.000.055/2024 para investigar uma denúncia anônima de possíveis irregularidades na nomeação de Agentes de Endemias pelo Município de Tabira. A denúncia aponta que cinco pessoas foram convocadas para o cargo, excedendo o número de classificados no último…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil com o intuito de investigar denúncias de possíveis irregularidades no concurso público número 01/2024 da Prefeitura do Recife. Este inquérito se propõe a verificar alegações relacionadas à improbidade istrativa e à conformidade legal dos atos da istração pública durante o processo do concurso, conforme…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis práticas de nepotismo na gestão municipal de João Alfredo. A Portaria de Instauração foi assinada pelo Promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger, fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e a Estadual, a Lei Federal nº 7.347/1985, a…

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina emitiu uma recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do município, solicitando a contratação de mais profissionais de Neuropediatria para atender a demanda da rede de saúde pública. Atualmente, apenas um neuropediatra atende na rede municipal, enquanto o Hospital Dom Malam, de gestão estadual, oferece apenas quatro…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento istrativo nº 01972.000.xxx/2024 e emitiu a recomendação nº 001/2024 para corrigir um erro no edital nº 001/2024 do concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, organizado pelo Instituto IGEDUC. A recomendação, assinada pela promotora responsável pela curadoria do Patrimônio Público em Paulista…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o município de Glória do Goitá, após denúncia anônima que aponta a ausência de concursos públicos para a área de educação há mais de 15 anos. A denúncia, registrada na Ouvidoria Geral do MPPE, destaca que o município tem recorrido a contratos irregulares para preenchimento de vagas, o que…