MPPE 36652h

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento istrativo nº 01654.000.041/2024 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização de concurso público para a contratação de servidores destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A promotora de justiça responsável fundamentou a decisão nos artigos 127 e 129 da…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma reunião setorial para acompanhar a implementação do decreto municipal sobre educação especial na perspectiva inclusiva no Recife. O encontro teve como foco a análise do concurso público para Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), com previsão para nomeação dos cargos até o final do primeiro semestre de…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis falhas na aplicação da Lei Estadual nº 14.538/2011 no concurso público da Polícia Civil, regido pelo edital nº 1 – PE, de 21 de dezembro de 2023. O foco da investigação é a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovam a doação de sangue ou medula óssea. O MPPE…

O prefeito de Gravatá, conhecido popularmente como Padre Joselito (Avante), conseguiu na Justiça manter sua esposa, Viviane Facundes, como secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Oliveira Filho, suspendeu a liminar solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que havia determinado o afastamento da…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou o inquérito civil nº 02271.000.058/2024 para apurar irregularidades na contratação temporária de professores pelo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Surubim. A denúncia aponta que o campus abriu edital para contratação de docentes na área de Economia, mesmo com um concurso…

A Promotoria de Justiça de Afrânio, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a recomendação ministerial nº 03/2024, que solicita a suspensão imediata do concurso público nº 001/2024, promovido pela Câmara Municipal de Afrânio. A medida foi motivada por denúncias de possíveis irregularidades envolvendo a banca organizadora, BIOS Concursos, que também atua como…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento istrativo para investigar possíveis irregularidades na convocação de candidatos negros em processos seletivos realizados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, em PE. A medida foi tomada após denúncia anônima recebida pela ouvidoria geral de justiça. O objetivo é verificar se os critérios utilizados respeitam…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itambé, instaurou o inquérito civil nº 01785.000.022/2022 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pelo Município de Itambé. A decisão foi tomada com base em diversos princípios constitucionais, incluindo a moralidade istrativa e o interesse público, que…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, instaurou o inquérito civil nº 02220.000.072/2024, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no último concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Camaragibe. A decisão foi tomada pela Promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo com base em disposições…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Afrânio para suspender o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, citando possíveis irregularidades que colocam em risco a imparcialidade e a transparência do processo seletivo. A recomendação surge após denúncia encaminhada pela…