MPPE 36652h

Trindade/PE, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Trindade, após identificar irregularidades no Edital nº 001/2025, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. O edital trata da contratação temporária de profissionais para o Fundo Municipal de Saúde…

O Ministério Público de Pernambuco, PE, por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, instaurou no dia 24 de março de 2025 um procedimento istrativo para acompanhar o cumprimento de recomendação já expedida ao município, que trata da necessidade de adequação do número de servidores contratados e efetivos, bem como da realização de concurso público. De acordo com o MPPE, o…

Em resposta a uma denúncia apresentada por uma Mãe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, instaurou um Procedimento istrativo para investigar a alegada falta de apoio pedagógico especializado na Creche Municipal Aritana, localizada no Recife. A denúncia aponta que o filho da autora, diagnosticado com…

Recife, 19 de março de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um procedimento istrativo para investigar a falta de professores em uma instituição de ensino estadual localizada na Av. José Rufino, na cidade do Recife. A decisão foi tomada após uma manifestação recebida pela…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu, instaurou o inquérito civil nº 02050.000.272/2024 para investigar uma possível prática de nepotismo no Instituto de Previdência de Igarassu (IGAPREV). A investigação foi iniciada após o recebimento de uma denúncia encaminhada ao órgão ministerial. O procedimento busca apurar se houve…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, instaurou um procedimento istrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da gestão democrática no sistema municipal de ensino. A investigação tem como foco o provimento das vagas de gestores escolares por meio de pleito eleitoral, conforme previsto na…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para investigar um possível desvio de função de 27 agentes istrativos, que estariam exercendo indevidamente o cargo de agentes de endemias no município. A investigação teve início após uma denúncia anônima, relatando que os servidores contratados não…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde do município, exigindo a anulação do processo seletivo para a contratação de Agentes de Combate às Endemias. A medida foi tomada após a constatação de que o edital nº 001/2025 não atendeu às exigências da Lei nº 11.350/2006…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou o inquérito civil nº 01689.000.001/2024 para apurar denúncias de irregularidades em processo seletivo para a contratação de funcionários temporários na rede de educação do município. Conforme consta na portaria de instauração, o certame, realizado em 2024 por meio do edital nº…

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, do Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 01691.000.145/2023, visando assegurar o direito dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022, bem como nas convocações dos editais nº 12/2024 a 16/2024, a serem efetivados no município. Em seu documento, o MP destaca que diversos candidatos, que já…