MPPE 36652h

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, anunciou a instauração de um Procedimento istrativo de acompanhamento de instituições (01627.000.010 /2023) relacionado à Recomendação Nº 04/2023. A medida visa acompanhar o cumprimento das recomendações referentes à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos.O…

Recife, 26 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) para encerrar imediatamente o pagamento de verbas rescisórias indevidas, especialmente aviso prévio e seus reflexos, bem como multa de 40% do FGTS, ou quaisquer outras parcelas não reconhecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou…

A SubProcuradora-Geral de Justiça de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, emitiu decisões recentes declarando a inconstitucionalidade de leis municipais em dois municípios do estado. As decisões foram tomadas com base em parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade e após análise minuciosa das normas em questão.Em relação ao Município de Petrolina, a…

No dia 24 de outubro de 2023, por volta das 10h, uma reunião virtual realizada no aplicativo Google Meet trouxe à tona discussões importantes sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de ensino no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital.Dentre os participantes, estiveram…

Ilha de Itamaracá, 10 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração do Inquérito Civil 01669.000.188/2023 no último dia 8 de outubro, com o objetivo de apurar denúncias relacionadas à istração da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaracá. As acusações envolvem diversas alegações de irregularidades istrativas.Entre as…