MPPE 36652h

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para investigar questões relacionadas à convocação em concurso público no município de Tuparetama. A medida foi adotada com base na Constituição da República e nas leis complementares que disciplinam a atuação do Ministério Público na tutela extrajudicial de direitos transindividuais. A…

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, solicitando a imediata exoneração de sua cônjuge, Viviane Facundes da Silva, do cargo de Secretária de Obras e Serviços Públicos. A nomeação, realizada em 1º de março de 2024, foi considerada como nepotismo, uma vez…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores de Recife. O edital em questão, de nº 01/2023, foi alvo de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE (Audivia)…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.001.537/2023 para investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos temporários firmados pela Fundação HEMOPE. A investigação foi aberta após denúncia recebida através do sistema AUDIVIA (manifestação nº 1050877), que…

A Lei nº 2.103/2009 do município de Goiana, PE, que criou os cargos de Coordenador do Sistema de Controle Interno e Técnico em Controle Interno, há tempos estava sob escrutínio por não definir claramente as atribuições desses cargos. A ausência de descrição das funções, aliada à falta de realização de concurso público para preenchimento dos cargos, levantou sérias dúvidas quanto…

A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou o inquérito civil nº 01707.000.016/2023 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na divulgação do concurso público do município. A medida foi oficializada através da portaria de instauração, com base nas leis que regem a atuação do MPPE e os princípios…

Em 17 de setembro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, referente à nomeação de professores de língua inglesa aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022. A recomendação foi motivada após denúncia de que, mesmo com concurso válido e candidatos…

A Promotoria de Justiça de Quipapá está conduzindo o Inquérito Civil nº 01699.000.137/2022 para investigar uma possível prática de improbidade istrativa na Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul, Pernambuco. O caso está relacionado ao elevado número de funcionários contratados temporariamente em comparação aos servidores efetivos, destacando a necessidade de realização de…

No dia 12 de setembro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião setorial, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com o objetivo de discutir o apoio pedagógico destinado a alunos com necessidades especiais matriculados na EREF Maciel Pinheiro e na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, ambas localizadas em Recife. A reunião foi…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar a possível existência de um funcionário fantasma no Município de Caruaru. A denúncia, recebida pela Promotoria de Justiça, menciona um servidor comissionado que não estaria cumprindo jornada de trabalho, já que não há registros de ponto nem controle de frequência. A portaria de instauração do…